A violação dos
direitos das populações indígenas e tradicionais está sendo mais uma vez
denunciado em fórum internacional. Desta
vez a denúncia é pelas ameaças e
violências constantes contra o povo Kaiowá Guarani no Mato Grosso do Sul, em
especial da aldeia de Guaiviry e a
comunidade quilombola de Brejo dos Crioulos,
em Minas Gerais. Representantes dessa duas comunidades estarão prestando
depoimento hoje na sede da Organização dos Estados Americanos - OEA, na
Comissão de Direitos Humanos.
Em suas grandes assembleias
- Aty Guasu - os Kaiowá Guarani tem afirmado repetidas vezes de que, diante da
omissão ou ineficácia do Estado brasileiro em respeitar e tornar realidade os
direitos humanos e constitucionais de seu povo lhes restavam apenas dois
caminhos: a denúncia internacional e o retorno a seus territórios tradicionais.
Os quilombolas, que são mais de 5 mil comunidades em todo
país, sofrem o mesmo processo. A quase total paralisação dos seus territórios é
fator de crescentes violências contra esses povos e aumento das ameaças de
morte. Além disso seus direitos à terra são ameaçados por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade
- ADIN, nº 4887/2003. A luta contra a PEC 215 e outras vem unificando cada vez
mais povos indígenas, quilombolas,ambientalistas e outros setores de luta na
terra.
Desde Juruna
Desde a década
de 80, quando o Brasil foi denunciado pela prática de genocídio e etnocídio, no
IV Tribunal Russel, em Roterdam, Holanda, vem sendo levado a tribunais e
instâncias Internacionais, como ONU - Organização das Nações Unidas e OEA -
Organização dos Estados Americanos, pela violação dos direitos humanos,
particularmente das populações tradicionais e povos indígenas.
Foram levados ao julgamento 5 situações de grave violação de
direitos indígenas no Brasil Rio Negro (AM). A acusação foi feita pelo
escritor Marcio Souza; Kaingang e Guarani de Mangueirinha - Acusação apresentada pelo Cimi- Sul - roubo
das terras, etnocídio e roubo dos meios de existência dos povos Kaingang e
Guarani; Nambiquara - Comissão de Defesa do Povo Nambiquara -
etnocídio e Genocídio deliberado causado pela construção de uma estrada através
do território indígena; Waimiri-Atroari - Acusação feito por Egydio
Schwade - genocídio; construção de uma estrada e um projeto hidrelétrico em
território indígena Yanomami - acusação feita por ARC/CCPY - território
Indígena transformado em Parque de Reserva Nacional e assim explorado
economicamente sem restrições.
Nos casos denunciados o Brasil foi acusado de etnocídio e
genocídio, por ter violado, a Constituição do país, A lei 6001-Estatuto do
Índio, o Convênio sobre a Prevenção e sanção do Crime de Genocídio, o Convênio
concernente `Proteção e Integração dos Indígenas e outras populações tribais e
semi tribais em Países Independentes.
A pergunta que fica é porque mais de três décadas depois
dessa denúncia o Estado brasileiro ainda não
superou a principal causa das violências e violações dos direitos
humanos e étnicos desses povos, ou seja, regularizou e protegeu suas
terras. Infelizmente, ao invés de
reconhecer esse direito sagrado e fundamental, as iniciativas em curso vão no
sentido contrário, ou seja, retirar os direitos da Constituição ou criar ainda
mais empecilhos para cumprir a lei.
Egon Heck
Povo Guarani, Grande Povo
Cimi, Brasília, 29 de outubro de 2013